Regulamento do Concurso Cultural “Recebido de Influenciador na sua casa”
1. Organização:
Festival Teen, empresa com sede na Cidade e Estado de São Paulo, a seguir apenas “Festival Teen” através do programa “Podfest”, promoverá, no período compreendido entre 18h00 horas do dia 28 de novembro de 2023 e 18h00min do dia 12 de dezembro de 2023, o concurso cultural “Recebido de Influenciador na sua casa”, concurso sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos concorrentes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72 (“Concurso”).
2. Participação:
2.1. Poderão participar do Concurso pessoas físicas, residentes e domiciliadas em todo território nacional, adiante denominado(s) Participante, sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente regulamento:
(i) O Festival Teen lançará no canal do Festival Teen no YouTube
(www.youtube.com/festivalteen), em 29 de novembro de 2023, o “Recebido de Influenciador na sua casa”;
(ii) O Participante deverá entrar no site do Festival Teen para leitura do regulamento;
(iii) O Participante deverá comentar no vídeo do programa Podfest, respeitando os limites de caracteres da plataforma;
(iv) O comentário deverá ser postado no vídeo específico até 48h após a postagem do vídeo.
(v) O comentário postado já caracteriza a inscrição do Participante no Concurso e já implica a aceitação dos termos e condições.
2.2 o Concurso é aberto a qualquer pessoa, com exceção de funcionários das empresas organizadoras, seus parentes e pessoas diretamente envolvidas na organização do concurso.
2.3. A participação é gratuita, sem necessidade de compra ou pagamento.
3. Como Participar:
3.1. Para participar, comente no vídeo específico do concurso no canal do Festival Teen no YouTube, durante o período de 29/11/2023 até 20/12/2023. Nesse período, o canal do Festival Teen vai postar 04 episódios do Podfest, e cada episódio oferecerá uma nova chance de participar.
3.2. O comentário deve ser criativo, original e alinhado ao tema proposto de cada vídeo.
4. Seleção e Premiação:
4.1. Um comentário será selecionado como vencedor por episódio, dentro de 48 horas após sua publicação no YouTube.
4.2. A escolha será feita pela equipe do Festival Teen, baseando-se em critérios de criatividade e originalidade.
4.3 O comentário deverá obedecer ao tema do episódio proposto e não poderá conter conteúdo julgado impróprio, ou seja, não poderão ter conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à legislação, incitar a violência ou a prática de atos ilegais, sob pena do Participante ser automaticamente desclassificado.
4.4. Cada vencedor receberá um kit Garnier da linha Uniform & Matte Antiacne.
4.5 O prêmio é pessoal e intransferível, não cabendo a substituição do contemplado por qualquer outra pessoa. Caso o Participante vencedor venha a ter algum problema, de qualquer natureza, que impeça de receber o prêmio, não será possível a reclamação de qualquer indenização ou compensação pela perda do prêmio.
4.6 Não será permitida a troca do prêmio por dinheiro ou qualquer outro bem.
4.7. A premiação será enviada sem custos ao ganhador, para qualquer endereço no Brasil.
4.8. As decisões da equipe organizadora são finais e irrecorríveis.
4.9 O Festival Teen poderá a qualquer momento desclassificar qualquer participante.
4.10 Poderá ser imediatamente desclassificado do Concurso, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, o Participante que fraudar sua participação, praticar ato ilegal ou ilícito ou que de qualquer forma contrarie o presente Regulamento ou ainda que viole as disposições da Lei de Direito Autoral.
4.11 O Festival Teen poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, substituir qualquer Participante que desistir, for eliminado e/ou desclassificado do Concurso.
4.12 As decisões com respeito à escolha dos comentários vencedores serão soberanas e irrecorríveis.
5. Divulgação do Resultado:
5.1. Os resultados serão anunciados às 18h00 de cada segunda-feira seguinte ao episódio, no story do Instagram do Festival Teen.
5.2. Os vencedores serão contatados diretamente pelo YouTube ou outro meio adequado.
6. Direitos de Imagem e Propriedade Intelectual:
Ao participar, os concorrentes autorizam o uso de seus nomes, imagens e comentários para fins de divulgação, sem ônus para os organizadores.
7. Disposições Gerais:
7.1 Este concurso é exclusivamente cultural, conforme Art. 3º, II da Lei 5.768/71 e Art. 30 do Decreto 70.951/72, e não está vinculado a sorteio, pagamento, ou aquisição de qualquer bem ou serviço.
7.2 Os organizadores reservam-se o direito de alterar qualquer item deste regulamento, conforme necessário, com comunicação pelos mesmos canais de divulgação.
7.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Festival Teen não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
7.3 Questões não previstas serão julgadas pela comissão organizadora, cujas decisões são soberanas e definitivas.
8. Aceitação do Regulamento:
8.1. A participação no concurso implica na aceitação integral e irrestrita de todos os termos deste regulamento.
8.2 Este Regulamento poderá ser alterado pelo Festival Teen tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, do Festival Teen.
8.3 Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.
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